1. Do Preâmbulo
O presente Termo de Uso estabelece as condições para utilização da plataforma visando esclarecer as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas. A GuideWork reserva-se no direito de modificar este termo, bem como a Política de Privacidade, anexo integrante do Termo de Uso, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.
Quando o Termo de Uso ou a Política de Privacidade forem modificados, o usuário será notificado por aviso na plataforma. Ao continuar o uso da plataforma após a atualização, o usuário indica a aceitação da nova versão em sua totalidade. Caso o usuário não concorde com o todo ou parte da nova versão desses documentos, deverá interromper a utilização da plataforma, sem prejuízo do envio de comunicação escrita à GuideWork, manifestando o motivo de sua não anuência, para que seja avaliado.
As datas da versão em vigor serão indicadas ao final de cada documento.
2. Da Descrição do Produto
Trata-se de plataforma educacional online para produção de trabalhos escritos de qualquer natureza.
3. Da Gratuidade do Produto
Os usuários que realizaram cadastros na plataforma com data anterior a 10/12/2018 fazem uso gratuito das funcionalidades desenvolvidas até esse momento, sem nenhum ônus. A GuideWork entende que esse grupo de usuários possui tal benefício, exclusivo, porque são considerados os adotantes iniciais da solução.
No entanto, caso algum usuário desse grupo queira utilizar qualquer nova funcionalidade que será disponibilizada a partir de 10/12/2018, caberá à GuideWork avaliar e decidir, caso a caso, se o acesso poderá ser liberado gratuitamente ou se deverá ser feito mediante a contratação de plano, conforme regras e condições que serão estabelecidas.
É importante destacar também que a GuideWork, com o direito de definir um modelo de comercialização para o uso da plataforma, permitirá novos cadastros de usuários a partir de 10/12/2018 somente mediante a contratação de planos, que serão oferecidos em seus sites e páginas de campanhas, espaço onde os preços e condições de uso serão apresentados.
4. Do Acesso à Plataforma
Para acessar a plataforma, será solicitado o preenchimento de um cadastro com nome completo, e-mail e quando for o caso, cargo, exclusivamente para a configuração do acesso e para realizar a comunicação de suporte durante o uso.
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acesso e uso, sem notificação prévia.
O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrada, isentando a GuideWork de qualquer responsabilidade. O login e a senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.
O usuário poderá, a qualquer momento, interromper o uso da plataforma e/ou cancelar sua assinatura no caso de adesão de um plano, podendo extrair as informações dos seus trabalhos em até 30 (trinta) dias após o cancelamento.
A GuideWork irá manter os dados cadastrados pelos usuários e os trabalhos por eles desenvolvidos em sua plataforma, exclusivamente, para as seguintes situações:
· Para o caso de uma imposição em razão de obrigações legais e/ou regulatórias;
· Para o cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário na plataforma;
· Porque é um dos objetivos da GuideWork ter uma base de dados com dados de usuários, projetos e trabalhos acadêmicos, para realização das suas estratégias comerciais. Contudo, a GuideWork entende que os autores dos trabalhos desenvolvidos são os proprietários intelectuais do conteúdo, mas isso não impede que a GuideWork permita a consulta de demais usuários e parceiros ao conteúdo desenvolvido;
· Para os usuários associados a planos institucionais, seus dados de cadastro e seus trabalhos desenvolvidos na plataforma não serão disponibilizados para consultas de demais usuários e parceiros.
5. Das Restrições de Uso
A plataforma só poderá ser utilizada para propósitos permitidos pela GuideWork. O usuário não poderá usá-lo com qualquer outro objetivo, especialmente comercial, sem autorização prévia. Não é autorizada a associação da nossa marca a nenhuma outra, bem como não deve ser exposto o nosso logotipo, nome empresarial ou título de estabelecimento, indevidamente e de forma a causar confusão, sob pena de responsabilização civil e criminal.
O usuário declara estar ciente de que todo e qualquer conteúdo enviado e/ou cadastrado na plataforma não representa, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do GuideWork.
6. Da Privacidade dos Dados
Quando se tratar de acesso por um plano institucional, o usuário é ciente que as suas informações de cadastro e estudos são automaticamente disponibilizadas para os gestores, coordenadores, professores, bibliotecários, líderes de pesquisa, orientadores e demais responsáveis da instituição.
A GuideWork não é responsável pela legitimidade ou veracidade de informações cadastradas pelos usuários. Os usuários responderão diretamente caso o conteúdo dos seus registros caracterizem infrações às leis vigentes no país.
A GuideWork não irá vender de forma alguma o trabalho desenvolvido por seus usuários, mas poderá comercializar a plataforma de qualquer maneira para que trabalhos sejam consultados, exceto para trabalhos de usuários ligados a planos institucionais, que não poderão ser consultados.
A GuideWork ainda poderá utilizar, quando achar necessário e da forma que decidir, os dados de cadastro do usuário e dados específicos dos trabalhos como palavras-chaves, referências bibliográficas, áreas de interesse e termos técnicos para realização de análises e de construção de relatórios, sem que isso represente qualquer violação à presente política de privacidade de dados.
7. Dos Hyperlinks
Esta plataforma pode conter links para outros websites que não são mantidos ou relacionados à GuideWork, que se desonera da responsabilidade pelo conteúdo destes links, assumindo o usuário completamente os eventuais riscos ao acessá-los.
Contudo, a GuideWork poderá apresentar para os seus usuários links de tutoriais e explicações da plataforma. E somente nesse caso, se responsabiliza pelo conteúdo que está sendo oferecido.
8. Dos Comentários
Ao postar algum comentário ou depoimento sobre o uso dos serviços na plataforma, desde já, o usuário autoriza a publicação em qualquer meio, à critério da GuideWork, visando cooperar com a divulgação deste produto, com ou sem finalidade comercial, exceto para os casos de usuários ligados a planos institucionais, e neste caso deverá ser coletada autorização em meio específico.
9. Do Aviso Legal
O uso desta plataforma é de total responsabilidade do usuário. O conteúdo oferecido para uso não é conclusivo sobre qualquer assunto, e poderão ser feitas evoluções a qualquer momento.
O usuário assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessário na hipótese de qualquer de dano decorrente do uso indevido deste site ou de seu conteúdo.
10. Da Limitação de Responsabilidade
A GuideWork não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, ainda que eventual, causado ao usuário em razão da utilização da plataforma.
O usuário concorda que a GuideWork não tem responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado da plataforma.
Nesse sentido, conforme estabelecido na Política de Privacidade, anexo integrante do presente Termo, caso ocorra a quebra da segurança da plataforma por qualquer meio considerado como invasão por pessoa ou agente externo, a GuideWork se compromete a executar de forma imediata suas políticas de recuperação de dados para minimizar quaisquer perdas, sem que isso importe em direito à indenização do usuário, bem como, envidará esforços no sentido de promover a responsabilização legal dos eventuais autores.
11. Da Indenização
O usuário deverá indenizar a GuideWork por qualquer violação ao presente Termo de Uso, incluindo o uso do conteúdo diferente do expresso no vertente documento.
O usuário também indenizará e isentará a GuideWork de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso indevido da informação contida neste site.
12. Da Propriedade Intelectual
Pertencem à GuideWork:
(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela GuideWork referente à plataforma, site, campanhas e aplicativo;
(ii) a identidade visual da plataforma, site e/ou aplicativo;
(iii) o nome GuideWork, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na plataforma, site ou aplicativo;
(iv) a GuideWork e as partes que disponibilizarem marca e logo detém todos os direitos sobre estas;
(v) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela GuideWork, ou por terceiros por ela contratados, distintos dos conteúdos produzidos pelos usuários.
Pertencem aos usuários:
(i) seus trabalhos desenvolvidos na plataforma, ressalvados os direitos de compartilhamento inerentes à GuideWork, com ou sem finalidade comercial. No caso de usuário associado a plano institucional, não será permitido à GuideWork nenhum compartilhamento de informações, exceto quando acordado em termos e contratos específicos.
13. Da Informação Provida pelo Usuário
O usuário não pode publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão à plataforma GuideWork sobre qualquer material que não detenha o direito de postar ou registrar, incluindo material de propriedade de terceiros; não pode defender atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal; seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente; não pode ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, racista, assediar ou ofender; buscar explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo; infringir qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade; violar qualquer lei; personificar ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipular títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo, promover qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site; solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores; incluir programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações; interromper o fluxo normal das informações, incluir arquivos em qualquer formato que desobedeçam qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso da plataforma GuideWork ou qualquer rede conectada a ele; ou incluir hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.
14. Do Monitoramento de Uso
Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, a GuideWork reserva o direito de monitorar o uso desta plataforma para determinar o cumprimento deste Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação, por qualquer razão. De qualquer forma, o usuário é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios.
15. Da Segurança
Toda senha utilizada para esta plataforma é somente para uso individual. O usuário é responsável pela segurança de sua senha.
A GuideWork tem o direito de monitorar a segurança de sua senha. Se o usuário utilizar qualquer senha que a GuideWork considere insegura, a GuideWork tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.
A GuideWork poderá incluir, a qualquer momento, recomendações de segurança para uso da plataforma, incluindo regras para uso da senha, indicação para atualização e limpeza de sistemas e práticas sobre o correto uso de funcionalidades. Nesse caso, é imprescindível que os usuários sigam as recomendações para evitar qualquer dano no uso da plataforma.
É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a esta plataforma para comprometer a segurança ou alterar os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos.
Se o usuário estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a GuideWork se reserva ao direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A GuideWork se reserva o direito de investigar potenciais violações de segurança à plataforma.
A GuideWork se reserva ainda no direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou a pedidos da justiça para revelar a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar este Termo de Uso.
16. Da Tolerância
A tolerância pela GuideWork, quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições do Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação relativa ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.
17. Da Interrupção do Serviço
A GuideWork, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiro, poderá:
(i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à plataforma, quando o serviço for oferecido gratuitamente; e
(ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a plataforma, bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes passará a vigorar a partir da data de sua publicação na plataforma e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
(iii) nos casos acima, o usuário poderá exportar as informações que cadastrou por funcionalidade da plataforma.
18. Do Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização plataforma, site e/ou aplicativo pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento do Termo de Uso e da Política de Privacidade, ou ainda, pela violação dos direitos da GuideWork, de outros usuários e/ou terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de sigilo de personalidade, as partes elegem o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF.
O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Publicado em 04/11/2019.